Fiscalização embarga estabelecimento que insiste em funcionar sem alvará

Fiscais da Secretaria Municipal de Controle, Fiscalização e Ouvidoria cumpriram na tarde desta quarta-feira (12), uma decisão de embargo de um estabelecimento comercial localizado no Lar Paraná. Segundo o secretário municipal Cristiano Calixto, a decisão de lacrar o estabelecimento deve-se a insistência da proprietária em manter em funcionamento o comércio sem alvará ou documentos que regularizem a atividade, apesar de várias notificações.

Além disso, segundo o secretário, o local também funciona como danceteria, com volume de som alto sem qualquer proteção acústica. “Nossa Ouvidoria recebeu inúmeras reclamações da população por perturbação do sossego e até mesmo de autoridades em razão do alto índice de ocorrências policiais registradas naquele local”, relata o secretário, ao acrescentar que também há registros de utilização irregular do passeio público no local.

Calixto acrescenta que além de embargos, a Secretaria fez notificações a vários outros estabelecimentos em situação irregular na cidade, dando prazo para que a regularização seja providenciada. “A cidade tem uma legislação para a atividade comercial e estamos aqui para cumprir a lei, caso contrário corremos o risco de responder por prevaricação”, justifica o secretário.