Fiscalização apreende mercadorias vendidas ilegalmente por ambulantes

Fiscais da prefeitura de Campo Mourão recolheram na manhã desta sexta-feira (15), diversos produtos, como meias, bijouterias e acessórios variados comercializados irregularmente no calçadão central. As mercadorias já foram devolvidas nesta tarde, mediante multa e com a condição que os vendedores não estabeleçam pontos fixos para sua comercialização.

“O comércio ambulante é permitido, desde que os vendedores estejam em circulação. No caso desta apreensão, eles já haviam sido alertados sobre isso, mas insistiam em ficar em pontos fixos no calçadão, vendendo produtos, inclusive, em frente a lojas do mesmo ramo”, explicou o secretário de Controle, Fiscalização e Ouvidoria, Elizeu Chimiloski Pontes.

O secretário acrescenta que esse tipo de comércio, em pontos fixos, configura utilização indevida do espaço público. “Um desses vendedores tem até funcionário”, acrescentou Pontes, ao lembrar que a venda de CDs e filmes no calçadão também é irregular e se apreendidos não são devolvidos.

Pontes reforça que a Secretaria recebeu várias reclamações de comerciantes sobre a prática do comércio ilegal no centro. “Além de todo o aspecto ilegal da comercialização, trata-se de uma concorrência desleal com os empresários que comercializam legalmente o mesmo tipo de produto, pagando impostos, aluguel e funcionários”, observa.