Finanças e Orçamento: dez créditos adicionais na pauta de reunião

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Sob a presidência do vereador Edson Battilani (PPS), a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Mourão reúne-se nesta quarta-feira (6/4), a partir das 14 horas. Na pauta destacam-se 10 projetos de lei, oriundos do Poder Executivo, que solicitam autorização para a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, no valor total de R$ 7.730.962,60.

Um dos projetos é para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.783.205,27 para a aquisição de reles, reatores, lâmpadas e demais componentes para a manutenção periódica do sistema de iluminação pública, EPIS e ferramentas, instalação  da tecnologia de LED e custear despesas referentes a iluminação pública.

Outro projeto, no valor de R$ 1.788.457,45, visa o pagamento de despesas da Secretaria de Saúde. Os demais projetos solicitam autorização para a abertura de créditos no Orçamento do Município para a construção de uma nova central de gás na escola municipal Mário Quintana (R$ 10.410,60), execução do programa Karatê nas Escolas (R$ 98.640,00) e a aquisição de ar condicionado, computador e impressora para a Secretaria da Saúde (R$ 7 mil).

Cinco projetos tratam da devolução de R$ 43.250,14 de saldos remanentes de convênios firmados pelo Município para a revitalização da Casa da Cultura e construção de escola no KM 128. Todos os projeto oriundos do Poder Executivo tramitam em regime de urgência.

Feira

Na pauta da reunião também consta o projeto de lei que dispõe sobre a nova normatização das feiras do Produtor de Campo Mourão. Edson Battilani, Luiz Alfredo e Toninho Machado são os autores do projeto.