Feirão terá coleta de assinaturas de apoio ao combate à corrupção

Neste final de semana, o posto de coleta de assinaturas da população a projetos que propõem 10 medidas de combate a corrupção no país funcionará na praça da catedral de São José, paralelamente a realização do 15º Feirão Queima de Estoque do Comércio de Campo Mourão. À frente da iniciativa estão o Ministério Público e o Observatório Social local.

Inicialmente estava previsto o funcionamento do posto de coleta de assinaturas no calçadão da avenida Capitão Índio Bandeira, em frente ao Edifício Antares. A mudança de local teve o objetivo de aproveitar o grande fluxo de pessoas no feirão. Nesta sexta-feira, o posto funcionará das 13 às 18 horas. Já no sábado coletará assinaturas das 9 às 13 horas.

As medidas de combate à corrupção foram elaboradas pelo Ministério Público Federal e o movimento precisa conseguir 1,5 milhões de assinaturas em todo o  país para que os projetos – de iniciativa popular – tramitem no  Congresso Nacional. Pela Constituição Federal é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo  e pela iniciativa popular. Neste último caso, a Constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1 por cento da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3 por cento dos eleitores em  cada uma dessas unidades.

Aqueles que desejam assinar o documento devem levar o Título de Eleitor, além do número do CPF e da Cédula de Identidade. Empresas locais também estão sendo visitadas para a coleta de assinaturas. Campo Mourão foi uma das primeiras cidades do interior a aderir ao movimento.

Os interessados também podem assinar o documento de apoio na sede do Ministério Público local (rua Harrison José Borges, 326) ou no Observatório Social (no segundo pavimento do Centro Empresarial Cidade – avenida Irmãos Pereira esquina com a rua Araruna – centro).

Medidas

As medidas propostas pelo MPF buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.