Empréstimos : “Prefeita reclama, mas não cumpre obrigação”, afirma Edson Battilani

Projetos de obras ainda não foram encaminhados ao governo

Passados mais de dois meses da aprovação pela Câmara Municipal de projetos de lei que autorizou o Município a contrair empréstimos junto a Agência de Fomento do Paraná, a administração da prefeita Regina Dubay, ainda não apresentou os projetos das obras no Paraná Cidade. Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Paraná, o órgão que tem a incumbência de analisar projetos e documentos encaminhados pelos municípios com a finalidade de captação de recursos do Estado.

O não recebimento dos projetos foi confirmado nesta semana ao vereador Edson Battilani pelo escritório que a Paraná Cidades possui em Maringá e também por técnicos do órgão, em Curitiba. A autorização para a contratação de empréstimo, aprovada pelos vereadores, prevê a destinação de recursos para a execução de asfaltamento no distrito de Piqurivai e no Parque Industrial “Augusto Tezelli Filho”. Recursos também são destinados a compra de caminhões e a realização de asfaltamento de ruas em vários bairros.

Dos três projetos de lei aprovados ainda no mês de setembro, apenas um – o PL 129/2015 -, esta em andamento, segundo as informações obtidas pelo vereador. Inicialmente foi autorizada pelo Poder Legislativo a contratação de empréstimo junto ao BRDE, no valor de R$ 5 milhões. Porém, o programa de financiamento da instituição foi extinto – segundo o diretor do órgão e ex-governador Orlando Pessuti – e a operação de crédito para Campo Mourão não aconteceu. A Câmara teve que aprovar nova autorização, em vista da mudança da instituição financeira, agora a Agencia do Fomento do Paraná.

No aguardo

Battilani também consultou a Agencia de Fomento do Paraná e foi informado pelo diretor de Operações do Setor Público, Omar Sabbag, que o processo de empréstimo dos R$ 5 milhões está no banco. No entanto,  a concretização do empréstimo depende do encaminhamento em definitivo de outro processo: aquele referente a liberação de R$ 2 milhões para asfaltamento de um trecho de via ao lado do parque industrial da Coamo Agroindustrial Cooperativa..

De acordo com o informado ao vereador, o processo – apesar do não encaminhamento dos projetos de execução da obra – já tem contrato elaborado e está em poder da administração municipal há mais de dois meses. O banco aguarda decisão da prefeita Regina Dubay sobre este empréstimo para depois encaminhar o procedimento do financiamento dos demais R$ 5 milhões, cuja destinação é a recuperação de algumas avenidas na área central da cidade.

Battilani afirma ser lamentável,  que a desorganização e ineficiência da administração Regina Dubay, dificulte até a tomada de recursos emprestados ao município e o que é pior, não assume a própria inoperância e faz críticas ao governo e adversários políticos, aos quais imputa a responsabilidade pela não liberação dos empréstimos. Eu mesmo, já li, nas redes sociais,  criticas de vereadores e pessoas ligadas à prefeita dizendo que seus adversários pediram para o Estado não emprestar o dinheiro.