Deputado Marcio Nunes participa das comemorações do Dia da Mulher Advogada na ALEP

O deputado estadual Marcio Nunes participou na Assembleia Legislativa do Paraná da sessão solene em comemoração ao Dia da Mulher Advogada, instituído pela Lei estadual nº 19.022/2017. A data de 20 de agosto para a celebração, em território paranaense, visa incentivar o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Comissão Nacional da Mulher Advogada no combate à violência contra a mulher. Campanha semelhante vem sendo realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa há mais de seis anos.

Durante a II Conferência Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, realizado em Belo Horizonte (MG), em novembro do ano passado, sob a égide da equidade de gênero e respeito à diversidade e eliminação de todas as formas de discriminação e violência, bem como a promoção da igualdade entre homens e mulheres, foi divulgada a Carta de Belo Horizonte, propondo inúmeras ações, entre elas o incentivo a efetiva participação da mulher advogada no cenário politico partidário, o acompanhamento dos projetos de lei relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres que tramitam no Congresso Nacional, e a garantia de efetiva implementação da Lei nº 13.363/2016 e alterações nas leis nº 8.906/1994 e 13.105/2015 (Código de Processo Civil) para estipular direitos e garantias para a mulher advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, e também para o advogado que se tornar pai.

O documento defendia ainda a promoção do conhecimento do caráter multidisciplinar da Lei Maria da Penha e sua efetiva implementação junto à rede de enfrentamento à violência contra a mulher e a atitude ética da imprensa nacional em relação à mulher vítima de violência, em especial quanto ao feminicídio.