Defensoria Pública começa atender área de família em Campo Mourão

A Defensoria Pública de Campo Mourão começou nesta semana o atendimento à área da Família, como divórcio, pensão alimentícia, guarda, inventário, investigação de paternidade e causas relacionadas a união estável.  A defensora dessa área é a carioca Olenka Lins e Silva Martins Rocha, que por motivo de licença maternidade não assumiu em maio, quando foi implantada a sede do órgão na Praça Alvorada, no Lar Paraná.

“A demanda nessa área é altíssima, mas isso não é só em Campo Mourão. A minha expectativa é de muito trabalho aqui. Já me informaram que de cada dez pessoas que vêm à Defensoria, nove trazem alguma situação envolvendo a área familiar”, revela a defensora. A assistência jurídica gratuita à essa área era realizada pela Secretaria Municipal de Ação Social.

Por conta dessa alta demanda, Olenka explica que a Defensoria deve dar um enfoque grande aos acordos extrajudiciais, uma forma mais rápida, prática e menos conflituosa de resolver os problemas, em que os próprios envolvidos tentam chegar a um acordo, sem precisar ficar esperando meses por uma decisão judicial.

Ela ressalta que nas segundas e quintas-feiras, das 12 as 17 horas, será realizado o chamado atendimento de primeiro contato. As terças-feiras serão reservadas aos atendimentos agendados para a coleta dos termos que vão embasar os processos.

A Defensoria Pública do Paraná funciona em Campo Mourão em prédio cedido pelo município, com servidores pagos pelo Estado. São duas defensoras e equipe administrativa. A área da Infância e Juventude (cível e infracional), criminal e de execução penal está sendo atendida desde a implantação, com a defensora Mariana Gonzaga Amorim.

Segundo um estudo feito pela Defensoria com base em dados do IBGE e do Mapa das Defensorias, do Ipea, 87% da população total de Campo Mourão ganha até três salários mínimos por mês (cerca de R$ 2.600,00), que é justamente o limite de renda familiar para que a pessoa possa ser atendida pela Defensoria.