Conselho Tutelar passa a ser eleito pelo povo

No próximo dia 30 de agosto a população de Campo Mourão elegerá os novos membros do Conselho Tutelar. A recomendação da eleição pela população partiu do Ministério Público. Entre os requisitos para se candidatar ao salário de mais de R$ 2,5 mil está a formação no Ensino Superior. A novidade foi noticiada, em entrevista coletiva, pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciano Rosa, que também preside a comissão eleitoral. Serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes por voto facultativo.

As inscrições para a eleição acontecem, na semana que vem, entre 21 a 25 de julho. No edital, que está disponível no site do município, constam os requisitos que devem ser cumpridos pelos candidatos: o candidato tem que ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir e ser eleitor no município, apresentar (no momento da inscrição) o certificado de conclusão de curso superior, participar de um curso que será oferecido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e fazer uma avaliação no dia 8 de agosto.

“Tendo aproveitamento de 50% na prova, o interessado está apto a ser candidato. Pode partir à campanha que vai de 16 a 29 de agosto. No dia 30 de agosto acontece a eleição”, orienta Rosa que pondera que apesar de ser mais democrático o novo sistema dará mais trabalho. “Mais trabalho para a comissão eleitoral, mais trabalho para o Conselho Municipal (dos Direitos da Criança e do Adolescente) e uma despesa extra para o poder público”.

Segundo Luciano Rosa, este mandato extraordinário vai de 13 de setembro de 2014 a nove de janeiro de 2016. “Em 10 de janeiro de 2016 toma posse o novo conselho para mandato de quatro anos”, antecipa. Ele explica que por força de uma Lei municipal, os conselheiros eram escolhidos por um colégio eleitoral, de instituições representativas. “Este ano, até em conversa com o Dr. Luciano, promotor de Justiça, ele sugeriu que utilizássemos a orientação nacional. E a Lei federal fala da escolha dos conselheiros tutelares pela população”, explica.

Mais informações pelo link: http://www.campomourao.pr.gov.br/_GI/pdf/_modulos/orgao_oficial/_00274.pdf