Conselho Tutelar denuncia trabalho forçado de menores em pátio da prefeitura de Campina da Lagoa

O Conselho Tutelar de Campina da Lagoa encaminhou denúncia ao Ministério Público local sobre trabalho forçado de menores em uma fábrica de tubos de esgoto que funciona em um pátio de propriedade da prefeitura, local onde a Secretaria do Cras encaminha adolescentes para cumprir medidas sócio-educativas. Segundo o órgão, os menores desempenham ‘funções pesadas e insalubres, sem qualquer proteção individual, tais como luvas, máscaras de proteção, botas, protetores de ouvido, etc.’ O documento foi apresentado na noite desta segunda-feira (27) na Câmara Municipal pelo vereador Márcio Calderari (DEM). O vereador fez uso do terceiro expediente e relatou a denúncia, sugerindo a abertura de uma Comissão Processante.

No documento enviado à Promotoria, o Conselho Tutelar relata que na hora do flagrante haviam dois menores trabalhando. Um deles cumprindo medida sócio-educativa e o outro afirmou ser contratado da prefeitura para recolhimentos de galhos e entulhos, ‘mas sempre o remanejam para a fábrica de tubos, onde opera betoneira de 320/400 L de concreto.’

‘O menor, em seu relato, nos disse ainda que aquela remessa de tubos que estavam sendo fabricados seriam destinados à fazenda do esposo da prefeita do município, onde serão usados como cochos para alimentação de gado em confinamento’, especificou o Conselho Tutelar.

O órgão responsável pela proteção da criança e do adolescente relatou ainda que outros menores, que estiveram cumprindo medidas sócio educativas no local, foram até o Conselho Tutelar e se queixaram de que o trabalho é muito pesado, que ficam lá horas sem descanso e sem comer.

O presidente da Câmara Municipal de Campina da Lagoa vai encaminhar a denúncia ao Jurídico para que seja aberta a Comissão Processante.

(Fernando Lorenzzo)