Conselho Tutelar atua 24 horas para garantir direitos de crianças e adolescentes em Campo Mourão

Integram o Conselho Tutelar de Campo Mourão Marisa Barbosa, Zilda Modena, Luciana Bathke, Valdirene Neves e Ronise Galdino – Foto: Da Assessoria

Em 18 de novembro é celebrado o Dia do Conselheiro Tutelar, data que destaca a importância de quem atua diretamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Em Campo Mourão, o Conselho Tutelar mantém atendimento 24 horas, com um colegiado de cinco conselheiras se revezando em escalas de plantão.

Integram o Conselho Tutelar de Campo Mourão Marisa Barbosa, Zilda Modena, Luciana Bathke, Valdirene Neves e Ronise Galdino. Durante o horário de expediente da Prefeitura, os atendimentos são realizados na sede própria do Conselho Tutelar. Nos demais períodos, as conselheiras cumprem escalas de plantão, garantindo que situações que envolvam crianças e adolescentes possam ser atendidas a qualquer hora.

O Conselho Tutelar faz parte da rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente e está ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Sua atuação é voltada à garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente em situações de ameaça ou violação de direitos.

Embora sejam remuneradas pela Prefeitura, as conselheiras exercem suas atribuições de forma independente, não mantendo vínculo funcional com o município nos mesmos moldes dos demais servidores públicos. A autonomia é uma característica do Conselho Tutelar e garante que suas decisões sejam tomadas de acordo com as atribuições estabelecidas pelo ECA.

Os conselheiros tutelares são escolhidos pela população por meio de eleição direta. Para participar do processo de escolha, os candidatos precisam atender a uma série de requisitos e passar por uma etapa de classificação, que inclui, entre outros critérios, teste de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, comprovação de curso superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após a eleição, os escolhidos assumem um mandato de quatro anos. Durante esse período, têm a responsabilidade de atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e de integrar a rede de proteção, articulando encaminhamentos com os serviços de assistência social, saúde, educação e demais órgãos envolvidos no atendimento.

A atuação 24 horas é um dos principais diferenciais do serviço. O sistema de plantão permite que situações que exigem intervenção fora do horário normal de funcionamento sejam recebidas e encaminhadas, garantindo continuidade à proteção de crianças e adolescentes no município.