Comunidade lota auditório para discutir projetos do Plano Diretor e Perímetro Urbano

Uma Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Campo Mourão discutiu na noite desta terça-feira projetos do Plano Diretor e Perímetro Urbano da cidade. Além dos vereadores, vários representantes de entidades e também populares acompanharam a apresentação das propostas.

O Projeto do Plano Diretor trata, de uma forma geral, da Política de Desenvolvimento Municipal e das Políticas Setoriais, especialmente das que tratam do ordenamento físico-territorial, desenvolvimento sócio-econômico, serviços e infraestrutura pública, proteção ambiental, entre outras. ‘Outro tópico importante do Plano Diretor refere-se à participação da sociedade no planejamento e gestão da cidade, onde estão previstos o Sistema Municipal de Planejamento e Sistema Municipal de Acompanhamento e Controle’, diz o vereador Sidnei Jardim, presidente da comissão que analisa os projetos.

Já o Projeto do Perímetro Urbano diz respeito à área urbana e área rural no município, onde é definido se as propriedades devem pagar IPTU ou ITR. Somente em terrenos localizados dentro do perímetro urbano é que o poder público pode determinar o parcelamento do solo para construção de moradias, equipamentos públicos, estabelecimentos comerciais e de serviços. Dentro deste perímetro a administração municipal é responsável pelos serviços urbanos como, por exemplo, a coleta de lixo, a varrição de vias, a iluminação pública, pavimentação de ruas e avenidas, entre outros, cobrando para tanto, o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Este último foi o que rendeu mais debate, tanto por parte dos membros da mesa como também do público presente. O vereador Isidoro Moraes se mostrou preocupado em votar leis que podem beneficiar ‘correlegionários’. ‘Existem pessoas mal-intencionadas que se utilizam da bondade do povo para se dar bem. Estes projetos precisam atender o interesse coletivo. Nós já temos dentro de Campo Mourão latifundiários urbanos, não constroem, não vendem, não alugam, porque já têm muito dinheiro, e ficam esses terrenos vazios no centro da cidade, só esperando valorizar para lucrarem mais’, afirma Isidoro.

Ele questionou ainda a doação do terreno à Fecilcam, onde, segundo ele, beneficiará o próprio doador. ‘Foi doado um pequena parte, e todo o resto fica de uma só pessoa. Não sou contra  a Fecilcam, mas sou contra o sistema, a maneira como as coisas são arquitetadas.’

O secretário do Planejamento do Município, Fábio Gaspar de Mello, frisou que o Perímetro Urbano aumentará apenas uma faixa de 250 metros da rodovia, não toda àquela região.

Fato é que o Plano é dinâmico e pode, num futuro próximo, ser alterado.