Com Refiscam abaixo do esperado, Prefeitura avisa que executará devedores

Em dezembro o município de Campo Mourão encerrou o Programa de Recuperação Fiscal (Refiscam). Entre os valores a vista e parcelados, o município garantiu R$ 4,57 milhões (Valor Recebido de R$ 1.336.979,83 e Valor a Receber 3.237.426,02) – valor que ficou abaixo da expectativa do município que era de aproximadamente R$ 7,milhões.  Nos próximos meses, quem tiver (atraso em) dívidas como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos municipais será notificado e terá a dívida encaminhada para execução fiscal.

A criação do programa tinha como objetivo conceder aos contribuintes a oportunidade de quitação de seus débitos através de incentivo fiscal e reduzir o valor da carteira de recebíveis do Município – que passa de R$ 60 milhões antes do Refiscam 2014.

Parte da arrecadação do Refiscam será destinado a pavimentação e recapeamento asfaltico. “ Foi uma grande chance de parte da população quitar as dividas com o município e contribuir para  resolver uma quantidade maior do problema da malha asfaltica defasada da cidade.

O secretário de fazenda e administração Altair Casarin frisou que as pessoas que não aderiram ao programa precisam estar cientes de que nem mesmo a administração tem a escolha de não encaminhar a dívida para execução judicial. “Estava previsto na lei que criou o Refiscam que assim que fosse encerrado o prazo, os inadimplentes estão sujeitos a ajuizamento ”, frisa Altair

Embora não haja mais o desconto, o secretário lembra que os contribuintes em atraso ainda podem  e devem  procurar a administração. “A gente sempre pede que mesmo sem o Refiscam eles busquem antes do caso ir para a justiça. Evita os problemas e ainda economiza as custas judiciais”, relata antes de explicar que mesmo depois de iniciada a execução a pessoa ainda pode procurar quitar a dívida. Mas neste caso, sairá mais caro. “Já tivemos casos assim, mas onera bastante”, finaliza.