Campo Mourão segue sem previsão para a instalação de Defensoria Pública

A Defensoria Pública continua sem prazo para ser instalada em Campo Mourão. A informação partiu da Defensoria Geral do Estado do Paraná. O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campo Mourão, Renato Fernandes Silva Junior, conta que já remeteu ofício ao órgão, e não recebeu qualquer previsão. Cansado de esperar, o advogado Luciano Rodrigues Seco – que prestou concurso ao quadro de apoio da Defensoria Pública – assumiu uma vaga como assessor jurídico na defensoria de Maringá semana passada.

Para o presidente da OAB local, há uma dívida do Estado do Paraná com Campo Mourão e à região, visto que a demanda, segundo ele, é muito grande. Silva lamenta que apesar de ter havido concurso em 2012, os aprovados têm precisado recorrer à Justiça para serem admitidos em alguma cidade paranaense em que a Defensoria Pública já esteja instalada.

O advogado Luciano Seco explica que para ser chamado ao concurso de 2012, em que foi aprovado, precisou entrar na Justiça com o pedido de mandado de segurança. “O concurso foi feito em 2012, venceu em 2014 e só agora em 2015 fui informado que teria que escolher outra comarca fora de meu domicílio, visto que em Campo Mourão a defensoria ainda não foi instalada. Tentamos conseguir um local para a instalação junto à prefeitura, mas até este momento não houve resposta”, salienta.

O coordenador geral do Município de Campo Mourão, Carlos Garcia, confirma que o Governo Municipal entrou em contato com a Secretaria de Justiça, oferecendo espaço junto ao Patronato ou em uma das três salas que a prefeitura mantém no segundo andar da rodoviária. Garcia argumentou que “como para o Estado ninguém aluga mais um imóvel, oferecemos estes espaços para facilitar a instalação (da defensoria), mesmo assim, não fomos mais procurados após a proposta”.

A Assessoria de Comunicação da Defensoria Geral confirma não haver previsão de instalação da Defensoria Pública em Campo Mourão e argumentou que o concurso para o quadro de apoio da Defensoria Pública não previa vagas para municípios específicos. Quanto à proposta de espaço municipal para a instalação da defensoria, respondeu que a Defensoria Pública não possui vínculo com a Secretaria de Justiça e que desconhece as negociações entre a Prefeitura de Campo Mourão e a Secretaria de Justiça.