“Banco de Oportunidades” é proposto em Campo Mourão

O vereador Jadir Soares – “Pepita” (PPS) é o autor de proposição em tramitação na Câmara Municipal que sugere ao prefeito Tauillo Tezelli a criação do Banco de Oportunidade “Jovem Aprendiz” em Campo Mourão. Ampliar os espaços de divulgação das oportunidades de emprego e formação para inserção do jovem com qualificação no mercado de trabalho é um dos objetivos.

   Jadir Soares ressalta que as empresas são obrigadas por lei a contratar aprendizes. “Entretanto, a falta desses jovens é bastante elevada, o que demanda as políticas públicas que criem e divulguem essas oportunidades. A proposta em tramitação tem como finalidade contribuir para a empregabilidade e inclusão social”, acentua o vereador.

   Os artigos 428 e 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõem sobre a contratação de menores aprendizes (maior de 14 e menos de 24 anos). Determinam ainda   que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem número variável  entre 5 e 15 por cento dos trabalhadores de cada um dos seus estabelecimentos, cujas as funções demandem formação profissional.