Autoridades e mototaxistas discutem regulamentação da profissão

Vereadores e representantes da Prefeitura de Campo Mourão e do Pelotão de Trânsito do 11º Batalhão de Polícia Militar discutiram com mototaxistas, na tarde desta quarta-feira (30/3), a regulamentação do serviço no Município. O encontro, promovido pelo vereador Ademir Franco de Lima – “Pézão”, foi realizado no auditório da Casa da Cultura.

Em meados de 2009, o governo federal sancionou lei que trata sobre a exploração do serviço e define regras gerais para a regulamentação da atividade pelos municípios. Porém, a administração municipal ainda não adotou as medidas necessárias para que a atividade saia da clandestinidade em Campo Mourão, apesar das inúmeras iniciativas da Câmara Municipal, sobretudo do vereador Ademir Franco de Lima. A estimativa é de que aproximadamente 120 mototaxistas atuem atualmente no Município.

Na abertura da reunião, o vereador que organizou a reunião falou dos problemas enfrentados pelos mototaxistas devido a falta de regulamentação do serviço pela Prefeitura. Destacou ainda a importância do serviço para a comunidade e enumerou suas iniciativas nos últimos amos visando a regularização da atividade em Campo Mourão.

Já o chefe da Diretoria de Trânsito da Prefeitura, Dirceu Jacob, discorreu sobre as atribuições do Município na regularização do serviço.

Ademir Franco de Lima apresentou no início do ano passado, na Câmara de Vereadores, uma indicação legislativa – já com a minuta de projeto de lei – para que a Prefeitura de Campo Mourão executasse a regulamentação do serviço de mototaxi. A proposição tratava da organização, prestação e exploração do serviço público de transporte individual de passageiros (moto táxi). Na mensagem justificativa da indicação legislativa, o vereador destacou: “Em nosso Município é notório que há a exploração deste serviço já há alguns anos. Porém, estes trabalhadores atuam de forma clandestina porque o ente regulador que é o Poder Executivo Municipal ainda não regulamentou a Lei, mesmo depois de ter sido sancionada pelo Executivo Federal”, explica.

Em agosto do ano passado, através de requerimento, Ademir Franco de Lima cobrou da administração municipal o envio de projeto de lei a Câmara Municipal regulamentando o serviço de moto táxi em Campo Mourão. “A regulamentação da profissão de moto taxista irá beneficiar a classe, tirando-os da informalidade. Além disso, os órgãos competentes poderão fiscalizar a prestação do serviço”, acentuou na justificativa da proposição.