Audiência pública vai discutir implantação de nova sede da Justiça Federal em Campo Mourão

Será realizada na próxima terça-feira (19/4), às 16 horas, uma audiência pública sobre a licitação aberta pela Justiça Federal para viabilizar novas instalações em Campo Mourão para abrigar a subsecção judiciária instalada no Município. A audiência acontecerá em Curitiba, mas os interessados de Campo Mourão e região poderão participar da audiência pública na sede da Justiça Federal (no último pavimento do prédio da agência do Banco do Brasil), por meio de videoconferência.

A licitação, na modalidade de pregão, está marcada para o próximo dia 27, às 13h30min, em Curitiba (na avenida Anita Garibaldi, 888 – 6º andar). A contratação de imóvel não-residencial proposta através da licitação é do tipo “built-to-suit”, por prazo determinado, com cláusula de consolidação da propriedade a termo. A audiência pública foi convocada com o objetivo de esclarece eventuais dúvidas por parte de interessados sobre o pregão e o empreendimento

Com a iniciativa, o órgão federal quer não apenas assegurar melhores condições de funcionamento a vara existente na cidade, mas também disponibilizar espaço para a implantação da segunda vara da Justiça Federal.

Sistema

“Built to suit” (em português: ‘construído para servir’) é um termo imobiliário usado para identificar contratos de locação a longo prazo no qual o imóvel é construído para atender os interesses do locatário, já pré-determinado. Deste modo é possível viabilizar projetos de empreendimentos imobiliários que atendam as rígidas normas estabelecidas pelos futuros usuários da construção e os prazos curtos para execução. O prazo do contrato é calculado de modo que o lucro obtido com o uso do imóvel cubra os custos do empreendimento.

Para obter o edital completo do pregão basta acessar http://www.trf4.jus.br/trf4/licitações/lic_novas.php?selLocal=4 (ou pelo Portal da Justiça Federal do Paraná: www.jfpr.jus.br, em licitações/licitações aguardando abertura/pregão presencial nº 022/11). Informações podem ser obtidas diretamente na Justiça Federal de Campo Mourão ou pelo telefone (44) 3523 7900 (com Luiz).

Tentativas

Impedida pelo conselho nacional de iniciar novas obras, a Justiça Federal busca uma forma alternativa de viabilizar novas instalações para abrigar a vara de Campo Mourão. Inicialmente foi tentada, sem sucesso, a locação de um imóvel compatível com as necessidades. A alternativa encontrada foi a realização de licitação para a contratação de locação não-residencial de bem imóvel, do tipo “built-to-suit”, por prazo indeterminado, com cláusula de consolidação da propriedade a termo. A primeira tentativa, no final do ano passado, não teve êxito.

A Justiça Federal já dispõe de terreno em Campo Mourão, localizado no jardim Albuquerque. Mudanças foram introduzidas na proposta apresentada no pregão para tornar o empreendimento mais interessante para os investidores.

A mobilização para viabilizar o empreendimento que irá garantir a instalação da segunda vara da Justiça Federal em Campo Mourão tem o apoio da OAB local e da Associação Comercial e Industrial (Acicam), entre outras entidades.