Audiência Pública definiu ações orçamentárias para 2017

Com a discussão de propostas e de definição de ações referente ao orçamento do Município de Campo Mourão, representantes de segmentos, bairros e membros da comunidade, participaram de uma Audiência Pública para a elaboração da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), referente ao exercício 2017, na noite desta terça-feira, 19. A audiência foi promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento no auditório do Paço Municipal e abordou sobre obras diversas, como Unidades Básicas de Saúde, escolas, projetos de pavimentação, entre outros.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Renato Ikeda, foram definidos projetos em execução e a serem executados no próximo ano, em todas as áreas. Ele especifica que são reivindicações da população, que darão base para a administração municipal. “São diretrizes para a elaboração do orçamento 2017”, explicou o secretário, ainda dizendo que a audiência pública representa oportunidade para as pessoas no processo de desenvolvimento do município. A LDO será encaminhada para o Poder Legislativo Municipal.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, que devolve ao Executivo para sanção.