Audiência Pública definiu ações orçamentárias para 2016

Com a discussão de propostas e de definição de ações referente ao orçamento do Município de Campo Mourão, representantes de segmentos organizados, presidentes de bairros, representantes de conselhos, secretários municipais e membros da comunidade, participaram de uma Audiência Pública para a elaboração da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), referente ao exercício 2016, na noite desta terça-feira, 14. A audiência foi promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento no auditório do Centro da Juventude, região da Asa Leste e abordou sobre obras diversas, como a UPA – Unidade de Pronto Atendimento; Unidades Básicas de Saúde, escolas, asfalto e projetos a serem desenvolvidos.

Segundo a diretora de Planejamento, Cláudia Padilha, foram definidos projetos em execução e a serem executados no próximo ano, em todas as áreas. Ela especifica que são reivindicações da população, que darão base para a administração municipal. “São diretrizes para a elaboração do orçamento 2016”, frisou a diretora.

O secretário municipal de Planejamento, Renato Ikeda,  argumentou que a audiência pública representa oportunidade para as pessoas no processo de desenvolvimento do município e que a LDO será encaminhada para o Poder Legislativo Municipal. A audiência também contou com explanações da chefe da Divisão de Programação Orçamentária da Secretaria de Planejamento, Norma Domenice

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, que devolve ao Executivo para sanção.