Atuação de Promotoria de Campo Mourão é homenageada em Brasília
A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão para a solução de conflitos pela via extrajudicial – com agilidade, sem a intervenção do Poder Judiciário e sem qualquer tipo de ônus para os cidadãos – acaba de ser reconhecida como prática decisiva para a desburocratização da Justiça, pelo que passará a ser disseminada nacionalmente pela sua exemplaridade. É que na manhã desta sexta-feira (3), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foram anunciados os vencedores da sétima edição do Prêmio Innovare, e o projeto desenvolvido pela promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira, do Ministério Público do Paraná, foi distinguido com menção honrosa dentre as melhores práticas desenvolvidas por órgãos do Ministério Público no país.
Com ações em áreas como meio ambiente, saúde pública, educação, direitos humanos e garantias constitucionais, a iniciativa paranaense homenageada com o Innovare prevê que sindicâncias e diligências do Ministério Público sejam requisitadas diretamente ao Poder Público, com as partes comparecendo perante a Promotoria de Justiça para a mais pronta resolução dos litígios que, levados à apreciação do Judiciário, demandariam anos até um veredito final. Nesta linha, as ações da Promotoria de Campo Mourão podem ir de um simples pedido de medicamentos negado pela rede pública a iniciativas contra maus tratos a idosos, ou do combate a irregularidades ambientais em empresas ou no município à falta de equipamentos de segurança para os trabalhadores. As iniciativas muitas vezes contam com parcerias de universidades ou instituições como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, por exemplo, para a emissão de laudo técnico em estruturas de escolas e órgãos públicos que possam indicar risco à segurança da comunidade.
O ministro Cesar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e integrante da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, durante o anúncio dos vencedores, falou sobre o Innovare e ressaltou a importância da revolução silenciosa que vem sendo feita para levar justiça a todas as partes do Brasil. “O Innovare se engrandece a cada ano e este é o momento de refletir sobre os anos anteriores e procurar crescer cada vez mais. Construir uma justiça rápida e eficaz é muito mais que nosso intuito, é nosso dever”, comentou. Concorrem nesta edição 113 práticas na categoria advocacia, 87 na modalidade juiz, 48 em Ministério Público, 34 em Prêmio Especial, 33 em Defensoria Pública e 25 em Tribunal. O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça brasileira.