Atendimento a criança e adolescente pode ganhar fórum permanente
Um dos pontos defendidos na audiência pública que a Câmara de Vereadores de Campo Mourão realizou na manhã desta quinta-feira (3) para tratar da integração das escolas e órgãos que atuam no atendimento a crianças e adolescentes que apresentam os mais diferentes tipos de problemas foi a criação de um fórum permanente para atuar na busca de avanços. Também ficou evidenciado que existe a falta de uma estrutura adequada para o atendimento do elevado número de casos – principalmente no que diz respeito a pessoal e profissionais especializados -, além do desconhecimento de muitos sobre as atribuições e competências dos diversos órgãos envolvidos na questão, provocando uma sobrecarga de serviço.
A audiência pública organizada pela Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara Municipal, por indicação do vereador Pedrinho Nespolo (SDD), aconteceu no plenário do Poder Legislativo e durou cerca de duas horas e meia. Além do juiz Edson Jacobucci Rueda Júnior e das secretárias municipais Maria de Fátima Conceição Alves (da Ação Social) e Karla Tureck (da Educação), o encontro contou com a participação de representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, enquanto Marli Alves de Oliveira representou os colégios estaduais. Também participaram representantes do Cense, da Secretaria da Saúde, de escolas municipais, professores e profissionais da Prefeitura que atuam no atendimento a crianças e adolescente que apresentam problemas.
O juiz Edson Jacobucci Rueda Júnior cumprimentou o presidente do Poder Legislativo pela iniciativa da audiência pública e fez questão de destacar que o Estatuto da Criança e Adolescente não proibiu as escolas de punir alunos que cometem infrações. Também deu ênfase a questão de crianças hiperativas e condenou a prescrição e uso abusivo de medicamentos. Ele foi o primeiro na audiência a ressaltar a necessidade de um fórum permanente para tratar das questões relacionadas ao atendimento a crianças e adolescente que apresentam problemas.
A morosidade no atendimento dos casos encaminhados as instituições foi outra questão levantada no encontro, mas alguns dos participantes ressaltaram que o problema pode ser amenizado com o correto encaminhamento dos casos. A evasão escolar foi outra questão levantada. Também foi anunciado que está sendo articulada a retomada das reuniões periódicas que os órgãos que atuam na área realizavam até algum tempo atrás, com bons resultados.
Na avaliação de autoridades e outros participantes, a audiência pública foi produtiva e apontou caminhos para assegurar uma melhor integração no atendimento. Pedrinho Nespolo também anunciou que vai propor no Poder Legislativo a realização de uma audiência pública para tratar exclusivamente da questão da hiperatividade e da prescrição e uso de medicamentos.