Administração municipal esclarece sobre ação do MP

Em relação a ação civil pública, com pedido de liminar, em que o Ministério Público do Paraná requer a suspensão do contrato celebrado entre a Fundação Cultural do município e Associação Sou Arte, responsável pela realização de espetáculos artísticos na 27ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco, a administração municipal de Campo Mourão esclarece que:

1 – A Fundação Cultural ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação, mas nada há de irregular no processo de contratação dos espetáculos do “cortejo” e “Guardiã do Fogo”  conforme a Lei de Licitações.

2 – O processo de contratação foi realizado conforme contratações feitas em anos anteriores (3 por inexigibilidade de licitação e uma por pregão), as quais, além de corretas, não tiveram questionamentos do Ministério Público.

3 – Nos anos de 2015 e 2016, os espetáculos Cortejo e Guardiã do Fogo custaram, respectivamente, R$ 62 mil e R$ 64 mil. O valor do contrato para 2018 inclui a compra de novo figurino e aprimoramento do espetáculo.

4 – A Fundação Cultural reitera que não houve qualquer direcionamento ou superfaturamento no processo de contratação. A empresa contratada é reconhecida pelos serviços prestados no ramo artístico e possui diversas cartas de recomendações.

5 – Tão logo a Fundação Cultural tenha acesso ao processo na íntegra, caberá decidir se mantém ou suspende o contrato.

VALORES DE ANOS ANTERIORES

2015:  Guardiã do Fogo:  R$ 42 mil (empresa Cícero Pereira de Souza); Cortejo: R$ 20 mil (empresa Vanusa Eloiza da Silva): Total: R$ 62 mil

2016:  Guardiã do Fogo:  R$ 42 mil (empresa Vanusa Eloiza da Silva), Cortejo: R$ 22 mil (empresa Simone dos Santos). Total: R$ 64 mil.

Fundação Cultural de Campo Mourão