Acicam beneficia comunidade com atendimento judiciário gratuito

Entre as ações de responsabilidade desenvolvidas pela Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) está o atendimento gratuito da população de menor poder aquisitivo nos casos de encaminhamento de processos de aposentadoria. O serviço funciona desde o final de 2008 e foi implantado através de parceria que envolve a entidade empresarial, a Justiça Federal e a Faculdade Integrado.

É oferecido atendimento judiciário gratuito a pessoas carentes que necessitem ajuizar demanda contra o INSS em causa de natureza previdenciária, bem como em causas de natureza cível de competência do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Campo Mourão.

Ao longo de 2010 foram realizados 789 atendimentos a pessoas em busca de aposentadoria. Foram protocolados 391 processos de pedido de aposentadoria, com a realização ainda de 398 atendimentos a pessoas em busca de informações e orientação. Já em 2009 aconteceram 756 atendimentos, com 481 processos de pedido de aposentadoria protocolados e ainda de 275 pedidos de informações.

Alcance

O serviço disponibilizado pela parceria Acicam/JustiçaFederal/Integrado tem grande alcance social e econômico. Primeiro porque possibilita o acesso a aposentadoria a pessoas que tem direito ao benefício e que de outra forma teriam dificuldade de conseguir a aposentadoria. Por outro lado, as aposentadorias representam um expressivo volume de dinheiro injetado no Município todos os meses.

O atendimento a população para ingresso de processo de aposentadoria é feito na sede da Acicam (em uma sala localizada no pavimento térreo do Centro Empresarial Cidade), de segunda a sexta-feira, em horário comercial.