Acamdoze realiza curso de prestação de contas eleitorais nesta quinta-feira
A Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), realiza nesta quinta-feira (26), um de prestação de contas eleitorais. A programação inicia às 8h30 com o credenciamento dos inscritos. O curso terá início às 9 horas. Veja abaixo a programação completa. O evento é dirigido a vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, contadores, presidentes de partidos políticos, entre outros interessados da área.
O curso terá carga horária de 3 horas, e será ministrado pelo palestrante Décio Vicente Galdino Cardin, especialista em prestação de contas eleitorais, e pela chefe do Fórum Eleitoral de Campo Mourão, Sueli Bissi. A capacitação será sobre a prestação de contas dos partidos políticos, ano base 2017, cujo prazo encerra em abril de 2018, sendo obrigatório o uso o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). O principal objetivo é orientar de forma prática e objetiva os contadores, presidentes de partido e auxiliares, da necessidade de atender a resolução 23.464/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata especificamente sobre a prestação de contas dos partidos políticos.
Entre os temas abordados estão: como deve proceder quem não entregou a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF); a legislação que os partidos têm de saber; uso obrigatório a partir de janeiro deste ano do SPCA; início das prestações de contas e prazos; fundo partidário, contabilização, o que pode e não pode ser gasto; entre outros.
O presidente da Acamdoze, Sidnei Marchi, vereador de Corumbataí do Sul, explicou que como houve muitas mudanças na legislação eleitoral, o curso será muito importante aos vereadores, contadores, entre outros profissionais envolvidos para esclarecer dúvidas, evitando possíveis transtornos. “Esse curso tem por finalidade preparar este pessoal de forma que possam realizar a prestação de contas de maneira eficaz e correta, atendendo a legislação eleitoral”, falou.
Programação completa
8:30 – Credenciamento
9:00 – Palestra: Abordagem e Aplicabilidade da Resolução 23.464/2015 – Palestrante: Sueli Bisi
10:00 – Intervalo
10:15 – Palestra: Prestação de Contas dos Partidos Políticos, ano base 2017, prazo abril 2018 – Obrigatório uso do SPCA – Palestrante: Décio Galdino
12:15 – Encerramento