Acadêmicos protocolam Projeto de Lei, junto com Márcio Nunes, pedindo isenção de pedágio

O Projeto dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio aos veículos cujos proprietários sejam alunos da rede pública de ensino ao efetuar o trajeto entre a Instituição de Ensino e a cidade de domicílio.

De acordo com a proposta, a isenção se dará somente nos dias úteis, nos horários entre seis horas e vinte e três horas e trinta minutos, e, aos sábados entre seis horas e doze horas e trinta minutos.

A proposta surgiu de um trabalho de faculdade, sob a supervisão do Professor Rafael Almeida Callegari, da disciplina de Direito Constitucional. Os alunos que desenvolveram o Projeto de Lei são Vagner, Ademar, Pedro e Bruna (não está na foto).

“No Paraná já existe a Lei Nº 18537 de 21/08/2015, de autoria do excelentíssimo Deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), que trata da Isenção do pagamento de pedágio para pessoas com doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde fora do município de seu domicílio. Essa Lei foi uma grande conquista na área da saúde e espera-se que medida idêntica seja tomada na educação, incentivando nossos jovens a buscar continuamente melhor qualificação”, destaca a justificativa do projeto.