Abertas inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Janiópolis
Os candidatos interessados em concorrer na eleição do Conselho Tutelar de Janiópolis devem confirmar a inscrição até o dia 03 de junho. As inscrições poderão ser feitas no Departamento de Assistência Social, localizado na Rua Souza Naves, n° 371, das 08h às 12h.
As etapas e regras para eleição foram divulgadas por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município pela comissão especial de organização do processo de escolha unificado.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É formado por 5 membros titulares e 5 suplentes, com mandato de 4 anos.
O Processo de Escolha será em Data Unificada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, pela Lei Municipal nº 309/2010 e Resolução nº 01/2015, o qual será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Campo Mourão.
Acessando o edital, o candidato terá acesso a informações sobre o processo de eleição, como: requisitos básicos exigidos para o exercício da função de conselheiro tutelar, jornada de trabalho e remuneração, atribuições dos
membros do conselho tutelar, impedimentos, etapas do processo de escolha, entre outras informações.
O requerimento de inscrição está disponível no site do município. Para ter acesso ao requerimento e ao edital acesse o link http://janiopolis.pr.gov.br/