Abandono de túmulo no Cemitério resulta na perda da concessão em Campo Mourão

A Prefeitura de Campo Mourão alerta os concessionários de jazigos no Cemitério Municipal São Judas Tadeu sobre a importância da conservação e manutenção dos túmulos. A legislação municipal estabelece que o abandono ou a falta de manutenção resulta na extinção da concessão de uso do jazigo, após o cumprimento das etapas previstas em processo administrativo.

Como parte desse procedimento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA) publicou mais um edital no Órgão Oficial Eletrônico declarando extintas concessões de uso de 18 túmulos que estavam sem cadastro em estado de abandono. A medida foi adotada pela Divisão de Administração de Cemitérios e Serviços Funerários, que constataram o estado de ruína ou abandono das sepulturas.

A Prefeitura ressalta que o espaço destinado aos sepultamentos é público e que a concessão garante apenas o direito de uso do jazigo, desde que sejam observadas as obrigações legais, entre elas a conservação da estrutura e a identificação dos responsáveis. O objetivo da legislação é preservar a dignidade do cemitério, garantir a segurança dos visitantes e possibilitar a adequada administração de um espaço que atende toda a comunidade.

De acordo com o edital, os restos mortais existentes nos jazigos desapropriados serão identificados e transferidos para o ossuário municipal, onde permanecerão pelo período de 60 meses. Caso não haja manifestação de familiares nesse prazo, poderá ser realizada a incineração, conforme autoriza a legislação vigente.

Estão registrados no Cemitério Municipal São Judas Tadeu mais de 40 mil sepultamentos. Com a limitação de espaços para novas sepulturas, foi necessário a construção de gavetário, também quase todo utilizado. O edital com a relação dos jazigos atingidos pela medida está disponível para consulta no Órgão Oficial Eletrônico do Município.