A partir desta quarta-feira, quem fornecer bebida para menores pode ser preso
Medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS
A partir desta quarta-feira, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
A medida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser estendida também a demais produtos que possam causar dependência física ou psicológica.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
*Agência Brasil