1º Seminário Estatuto da Criança e do Adolescente acontece nesta 6ª feira em Campo Mourão

Para debater as conquistas e desafios do Estatuto da Criança e do Adolesdente (ECA), bem como fomentar a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que trata sobre a redução da maioridade penal junto aos profissionais que atuam na rede de atenção à

criança e ao adolescente do município um seminário com o lema “Sua evolução na conquista dos direitos de crianças e adolescentes será realizado nesta sexta-feira, 25, a partir das 8h30 no Centro da Juventude. O 1º Seminário Estatuto da Criança e do Adolescente será promovido pelo Município de Campo Mourão, através da Secretaria de Ação Social e Centro da Juventude, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O credenciamento aos participantes será das 8 às 8h30, quando acontece a solenidade de abertura seguida da palestra “PEC 171/93 – Redução da Idade Reduz Criminalidade?”, ministrada pelo promotor da Infância e Juventude Luciano Matheus Rahal. Às 10h30 acontece a abertura do debate. No período da tarde a programação prossegue com apresentação artística às 13h30; palestra “Estatuto da Criança e do Adolescente – medidas socioeducativas – prevenção ou internação?, proferida pelo conselheiro do CMDCA e advogado Luciano Rosa (14 horas) e debate às 15 horas. O encerramento está previsto para às 16 horas.