Fique Sabendo: Promulgação da Primeira Constituição Brasileira

Por Fernando Lorenzo em 25 de março, 2013 às 08:14

Com a declaração da Independência do Brasil, Dom Pedro I convocou a Assembléia-Geral Constituinte e Legislativa, eleita no início de 1823 e dissolvida após sérias divergências com o Imperador. Em seu lugar, o monarca criou um Conselho de Estado para tratar dos negócios de maior monta e elaborar o novo projeto da Carta, sobre as bases apresentadas por Sua Majestade Imperial, que foi submetido às câmaras municipais.