Semana Nacional da Execução Trabalhista quer incentivar acordos entre empresas e trabalhadores

Começa nesta segunda-feira (28) a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo é priorizar audiências de conciliação em processos que já estejam na fase de execução e, assim, incentivar empresas e trabalhadores a fecharem acordos.

Em Campo Mourão a Justiça do Trabalho já está realizando audiências de conciliação. Segundo a secretaria, todas as pessoas que têm processos em andamento podem solicitar uma audiência de conciliação. Para isso basta, o advogado de uma das partes solicitar no processo. Para não tumultuar a agenda, as audiências de conciliação estão acontecendo simultaneamente.

A Justiça do Trabalho pretende encerrar a semana com a realização do 1o Leilão Nacional de Bens, que ocorrerá simultaneamente em todos os estados na sexta-feira (2). A expectativa é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões.

Em Campo Mourão o leilão judicial, vai ser realizado no pátio do Hotel Tonello Business Hotel, a partir das 9h30, onde serão vendidos bens dados em garantia de processos trabalhistas. No total são bens avaliados em mais de R$ 2,5 milhões. Os recursos serão utilizados na quitação de débitos trabalhistas.

“O bem penhorado resulta da resistência do devedor em pagar a dívida, às vezes ele não tem dinheiro, e às vezes ele não quer pagar a dívida. A Justiça tem meios legítimos de retirar patrimônios do devedor e levar a leilão. O dinheiro arrecadado será usado para pagar os trabalhadores que ganharam ações na Justiça”, frisou o coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista, juiz Marcos Fava.

“Entre os bens que teremos disponíveis estão imóveis, automóveis e diversos objetos, todos sem nenhuma restrição jurídica”, completou. Qualquer pessoa pode participar dos leilões, alguns serão presenciais e outros virtuais.

Durante os cinco dias do evento, servidores e magistrados trabalharão em regime de mutirão para também alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que servirá para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A partir de 4 de janeiro de 2012, o documento será obrigatório para participação em licitações públicas.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente nos órgãos da Justiça do Trabalho (varas e tribunais regionais do Trabalho) na primeira semana do mês de junho. Em 2011, excepcionalmente, ela ocorrerá no período de 28 de novembro a 2 de dezembro, simultaneamente à Semana Nacional de Conciliação.

(Ari Mendonça com informações da Agência Brasil)