Vereadora promove audiência pública que discutirá às condições para estágios

Por iniciativa da vereadora Professora Vilma Terezinha (PT), a Câmara Municipal de Campo Mourão promoverá uma Audiência Pública no dia 5 de maio, às 19 horas, para tratar sobre as condições para estágio de estudantes do Ensino Médio e Superior em empresas e instituições. A realização do encontro foi proposta através de requerimento da vereadora aprovado nas sessões que o Poder Legislativo realizou nesta semana.

“O objetivo é discutir direitos, deveres e responsabilidades dos estágios celebrados entre estudantes e instituições. Tenho sido procurada por diretores de escolas que relatam o receio de assinar o Termo de Compromisso de Estágio face às suas exigências”, explica Vilma Terezinha. A situação supostamente agravou-se em 2014 com a notificação recomendatória do Ministério do Trabalho de Campo Mourão sobre a questão, onde é elencada uma série de deveres de conduta na celebração e fiscalização dos estágios.

Para a Audiência Pública estão sendo convidados representantes do Governo Municipal, do Ministério Público do Trabalho, do Núcleo Regional de Ensino, APP Sindicato, Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiscam), presidentes das APP’s e APMF’s das escolas, União Mourãoense dos Estudantes Secundaristas (Umes), diretores de escolas, orientadores de instituições de ensino superior, CIEE e Proe.