Projeto prioriza vagas em creches para filhos de vítimas de violência

Projeto de lei que assegura prioridade de vaga em escolas municipais e centros municipais de educação infantil para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tramita na Câmara Municipal de Campo Mourão. O autor do projeto é o vereador Edson Lima (PPS).

A proposição também assegura que será concedida e garantida a transferência de uma escola municipal ou centro de educação infantil para outra, na esfera da rede municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas à garantia de segurança da mulher e das crianças.

Na justificativa do projeto, o vereador ressalta que, em média, 100 mulheres sofrem algum tipo de violência doméstica a cada hora no Brasil. “Geralmente a vítima conhecer o agressor. Em muitos casos é o próprio parceiro ou cônjuge o autor da violência”, destaca Edson Lima.

Com forma de proteger a própria integridade física e de seus filhos, muitas mulheres optam pelo abandono do lar, o que causa transtornos. Observa o vereador que “no processo de busca pela dignidade perdida, muitas mães esbarram na dificuldade de não terem um lugar onde possam ficar, nem onde deixar seus filhos, ficando assim impedidas de procurar emprego. E, ao encontrarem emprego, surge outra necessidade, que é encontrar vagas para seus filhos nas creches e escolas públicas”.