Professora Vilma propõe alterações na lei sobre eleição da direção de escolas municipais

Uma das proposições é que também seja realizada eleição para escolha da direção dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Está protocolado e fará parte da pauta da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Mourão, na segunda-feira, uma indicação da vereadora, Professora Vilma Terezinha (PT), que propõe a alteração da lei que trata sobre a eleição de diretores das escolas municipais. Um dos itens sugeridos é que os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) também realizem eleição para escolha da direção.

De acordo com a vereadora, a proposição visa atualizar a redação e inserir novos critérios nas eleições para o cargo de diretor e diretor auxiliar nos estabelecimentos de ensino da rede municipal. “Esta atualização é necessária para o bom andamento do processo eleitoral, garantindo os direitos e deveres dos candidatos de forma justa e democrática”, justifica.

A primeira versão da lei que trata sobre o assunto foi aprovada em outubro de 1997 e alterada em 2001. Ao apresentar a indicação, a vereadora já sugere o texto com as novas diretrizes norteadoras dos processos eleitorais. Para alguns itens a professora Vilma apontou correções e outros foram acrescentados.

Algumas mudanças – Além de indicar a eleição para os CMEIs, a vereadora ainda sugere que os diretores e diretoras possam ser reeleitos uma vez, diferente da atual lei que não faz limitações. Apresenta algumas considerações para considerar os candidatos, de fato, eleitos. Propõe ainda a criação do Programa Municipal de Avaliação da Gestão e do Sistema da Rede que terá a função de acompanhar, fiscalizar e avaliar o desempenho do diretor e diretor auxiliar.