MP reprova pedido de arquivamento do inquérito do 29 de abril

O Ministério Público do Paraná se manifestou de forma contrária ao pedido de arquivamento do inquérito policial que investiga abusos na ação da Polícia no dia 29 de abril. O pedido foi feito na semana passada pela promotoria da Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (VAJME).

O inquérito foi instaurado para investigar a conduta dos policiais durante o protesto de professores e funcionários públicos contra mudanças na ParanaPrevidência. A polícia investiu contra os manifestantes usando gás de pimenta e balas de borracha. Mais de 200 pessoas ficaram feridas.

Em nota, o órgão afirma que a posição adotada pelo promotor Misael Pimenta Neto “não é compartilhada pelos membros do Ministério Público especialmente designados pela Procuradoria-Geral de Justiça para apurar, de forma mais ampla, os fatos relacionados ao episódio”.

Os promotores favoráveis ao arquivamento entendem que não há indícios de culpa individual dos policiais que justifiquem uma denúncia à Justiça. O Ministério Público ainda afirma que o pedido de arquivamento “não interfere na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, […] nem no envio de cópias à Procuradoria-Geral da República, para a apuração de eventuais crimes comuns – inclusive aqueles atribuíveis a policiais militares, não previstos no Código Penal Militar”.

Independentemente do arquivamento, os policiais que participaram da “Batalha do Centro Cívico” podem responder em outros dois processos que correm na esfera cível e criminal. Um deles tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e está em fase de apresentação da defesa prévia.

O outro é analisado pela Procuradoria Geral da República. Isso porque quando ajuizou a ação civil pública, o Ministério Público indiciou o governador Beto Richa (PSDB) e o deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade), então secretário de Segurança Pública. Os dois têm foro privilegiado.