Com portões fechados e protestos, Assembleia aprova projeto que altera fundo da Previdência

Sob forte pressão de servidores e protegida por um grande cerco policial, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na noite desta segunda-feira (27), por 31 votos a 21, em primeiro turno, o projeto de lei que promove mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. O projeto é de autoria do governo do estado e é um pouco diferente do “pacotaço” de fevereiro. Como o projeto não foi retirado, várias categorias devem permanecer em greve. O projeto ainda deve passar por segunda votação antes de seguir para sanção.

De acordo com o sindicato dos professores estaduais, APP-Sindicato, cerca de 5 mil manifestantes se reuniram no Centro Cívico nesta segunda-feira. Eles foram impedidos de entrar nas galerias da Alep por um pedido da presidência da Casa ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), motivado pela invasão do mês de fevereiro. Um carro de som transmitiu o áudio da sessão aos servidores.

A ParanáPrevidência é composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o de Previdência. Com a aprovação, o governo deve transferir 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro Estadual, para o Fundo de Previdência, que constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público. De acordo com o Governo do Paraná, a migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. A ideia do governo é reequilibrar a situação econômica estadual e reverter o déficit de R$ 560 milhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015.

Durante a discussão, foram várias as tentativas da oposição de impedir a votação. O líder, deputado Tadeu Vederi (PT), chegou a entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ-PR) para pedir a abertura das galerias. Na avaliação dele, a sessão não poderia ser validada com as galerias fechadas.

De acordo com os servidores, a Previdência é uma conquista histórica que não pode ser mexida. Além dos professores estaduais e das universidades, os agentes penitenciários também estão com as atividades paralisadas. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) garantiu que a aposentadoria dos servidores não sofre alterações pelo plano.

Ilegal

O desembargador Luiz Mateus de Lima, do TJ-PR, determinou por meio de duas liminares, que os professores estaduais e universitários em greve retornem imediatamente às aulas. A Justiça considerou a greve ilegal e levou em consideração as liminares emitidas em fevereiro para ampliar o valor da multa diária para caso de descumprimento da decisão.

A multa para a APP-Sindicato passará de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Já a multa diária para onze entidades sindicais, que representam o ensino superior, passará de R$ 3 mil para R$ 10 mil.

Um acampamento foi montado na Praça 19 de Dezembro para a concentração dos professores. A manifestação foi pacífica.

Descontos

O governo do estado anunciou ainda que vai descontar os dias parados do salário dos professores que aderiram ao movimento nesta segunda-feira. Os Núcleos Regionais de Educação estão orientados a repassar à Secretaria de Estado da Educação a relação completa dos profissionais que aderiram à greve.

Greve Continua

Apesar das decisões da Justiça e do governo, a APP-Sindicato afirmou que ainda não recebeu qualquer notificação que impeça a greve. Cerca de trinta barracas estão montadas em frente ao Palácio Iguaçu. O acampamento deve permanecer até a discussão da redação final.