Sindicatos assinam a Convenção Coletiva de Trabalho do comércio

Sindicam é presidido por Nelson José Bizoto – Foto: Divulgação

Depois de meses de negociações, o Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Campo Mourão e Região (Sindicam) e o Sindicato dos Empregados do Comércio (Sindecam) assinaram na semana passada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2019-2020). A data base da categoria é 1º de junho e as disposições contidas no acordo têm validade para 17 municípios do Vale do Piquirivaí.

A CCT estabeleceu, por exemplo, os pisos salariais. Para todos os empregados durante os primeiros 90 dias o piso salarial é o salário mínimo nacional. Já para pacoteiros lojistas e funcionários de copa, cozinha, limpeza, portaria, vigilância, contínuos e office-boys o piso foi fixado em R$ 1.285,00. Empregados comissionados têm piso salarial de R$ 1.515,00, enquanto entregador e demais empregados têm piso de R$ 1.465,00. Os valores são retroativos a 1º de junho passado. Para funcionários que recebem salários superior ao piso estabelecido, o reajuste é de 5 por cento

A cláusula sétima dispõe sobre adicional de horas extras: 60 por cento para as primeiras 20 horas mensais, 80 por cento para as excedentes de 20 horas e até 40 horas mensais e de 100 por cento para as excedentes a 40 horas semanais.

HORÁRIO ESPECIAL

Na CCT também foi estabelecido o horário especial para o funcionamento do comércio neste mês de dezembro. Nos três primeiros sábados do mês, o funcionamento das lojas será das 9 às 17 horas. Nos dias 12 e 13 (quinta e sexta-feira), bem como no período de 16 a 20 (segunda a sexta-feira), o funcionamento será das 9 às 22 horas. No dia 22 (domingo) as lojas atenderão das 14 às 20 horas, enquanto no dia 23 (segunda-feira) as lojas permanecerão abertas das 9 às 17 horas. Na véspera do natal (dia 24 – terça feira) o atendimento será das 9 às 16 horas.

A compensação aos empregados que trabalharem nos horários especiais será nos dias 26 de dezembro (quinta-feira), 2 de janeiro (quinta-feira), 24 e 25 de fevereiro – segunda e terça-feira/Carnaval).

O comércio também está autorizado a funcionar das 7h30min às 22 horas na próxima sexta-feira (Black Friday) e das 9 às 22 horas no dia 8 de maio do próximo ano (Dia das Mães). Já ficou também autorizado o funcionamento em horário especial – das 9 às 22 horas – no Campo Mourão Liquida (dois eventos de três dias no ano), Feira de Ponta de Estoque (dois eventos de três dias por ano), Páscoa (um dia), Dia dos Namorados (um dia), Dia dos Pais (um dia), Dia das Crianças (um dia).

A CCT trata ainda de questões relacionadas ao pagamento de salários, gratificações, adicionais, auxílios, etc.; comissões, vale transporte, homologação de rescisão contratual, aviso prévio, contratação de empregados estagiários e estágios, menores, condições de trabalho, estabilidade, intervalo para descanso, cartão ponto, abono de faltas, escalas de trabalho, férias e licenças, contribuições sindicais.

A Convenção Coletiva de Trabalho, assinada por Nelson José Bizoto (presidente do Sindicam) e Mauro de Oliveira (do Sindecam), foi registrada na última quinta-feira no Ministério do Trabalho e Emprego. É válida para Araruna, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Engenheiro Beltrão, Goioerê, Janiópolis, Juranda, Mamborê, Mariluz, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quinta do Sol, Roncador e Ubiratã.