Refiscam prorrogado: contribuintes têm até 28 de outubro para quitar impostos em atraso

O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Campo Mourão (Refiscam 2011) que estava previsto para acabar nesta sexta-feira (12/08) foi prorrogado para 28 de outubro. A Lei que prevê a prorrogação foi aprovada na Câmara Municipal e assinada nesta sexta-feira (12) pelo Prefeito Nelson Tureck. A prorrogação atende aos pedidos dos contribuintes que solicitaram mais tempo para negociarem com mais segurança suas dívidas.

Ainda assim a Campanha obteve grande adesão dos que têm impostos em atraso com o Município, e mais de 1.500 deles já procuraram a Secretaria da Fazenda para negociar, incluindo alguns que tinham seus débitos ajuizados no Fórum. Conforme levantamento da Secretaria da Fazenda e Administração, a inadimplência resultada do não pagamento de taxas e impostos municipais chega perto dos R$ 55 milhões.

Refiscam 2011

O Programa que tem o apoio da Câmara Municipal e Poder Judiciário, propõe descontos sobre juros e multas para o pagamento de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas municipais.

Obedecendo a uma tabela, o programa garante 100% de descontos sobre juros e multas, no caso de pagamento à vista; 70% no pagamento em 12 parcelas; 60% no pagamento em 24 meses e 50% no parcelamento em 36 meses.

Contribuintes conscientes

Altair Casarim, secretário da Fazenda e Administração, destaca que a aceitação do programa é um reflexo da conscientização dos contribuintes que sabem da importância de estar em dia com os impostos, e ajudar o Município a implantar melhorias em todos os setores. “Na verdade é uma boa oportunidade para quitar dívidas aproveitando as vantagens dos descontos e parcelamentos e aos mesmo tempo contribui para que o município possa continuar realizando melhorias em nossa cidade”, argumenta Casarim.