Refiscam é adiado novamente: adesão pode ser feita até 25 de novembro

A Secretaria de Administração e Fazenda da Prefeitura de Campo Mourão prorrogou para 25 de novembro o prazo para os contribuintes municipais aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refiscam 2011). Ele seria encerrado nesta sexta-feira (28/10) mas devido ao grande fluxo de contribuintes que nos últimos dias procuraram a Praça de Atendimento para pagar os tributos, e ainda que a data legal que define antecipação do 13º salário de um modo geral vigora neste periodo, a medida para adesão ao Programa foi ampliada.

TABELA – Pelo programa, o contribuinte pode ter 100% de descontos sobre juros e multas no caso de pagamento à vista; 70% no pagamento em 12 parcelas; 60% no pagamento em 24 meses e 50% no parcelamento em 36 meses. “O programa já teve boa aceitação dos mourãoenses na primeira etapa, justamente por esta razão que resolvemos prorrogar. Muitos já quitaram os seus débitos e esta é nova chance chance de aderir ao Refiscam 2011”, fala Altair Casarim, secretário de Fazenda

As dívidas em execução judicial também podem ter suas custas reduzidas. Basta que os contribuintes que estiverem nesta situação procurem o Poder Judiciário (Fórum).