Refiscam 2011 será encerrado nesta sexta-feira

O Programa de Recuperação Fiscal (Refiscam 2011), da Secretaria de Administração e Fazenda da Prefeitura de Campo Mourão, será encerrado nesta sexta-feira (28). Iniciado em abril, o programa deveria terminar em agosto, mas teve o seu período para adesão prorrogado, buscando prolongar a oportunidade aos contribuintes de aproveitarem as vantagens oferecidas pela administração municipal para quitar débitos em atraso, como os descontos sobre juros e multas no pagamento de dívidas de impostos e taxas municipais.

TABELA – Pelo programa, o contribuinte pode ter 100% de descontos sobre juros e multas no caso de pagamento à vista; 70% no pagamento em 12 parcelas; 60% no pagamento em 24 meses e 50% no parcelamento em 36 meses. Para o secretário municipal da Fazenda e Administração, Altair Casarim, os últimos dias do programa representam uma grande oportunidade aos contribuintes para quitação de débitos com o município, em atraso. “Seguindo o slogan do Refiscam 2011: ‘quem ama Campo Mourão não pode ficar devendo’”, lembra Casarim.

Segundo o secretário, “os impostos atrasados somam mais de R$ 50 milhões e, com esse dinheiro o município pode realizar inúmeros projetos de melhoria da qualidade de vida da população”. Casarim destaca, ainda, que o programa já teve boa aceitação dos mourãoenses na primeira etapa. “Justamente por esta razão que resolvemos prorrogar. Muitos já quitaram os seus débitos e esta é uma segunda chance de aderir ao Refiscam 2011”, conclui.

As dívidas em execução judicial também podem ter suas custas reduzidas. Basta que os contribuintes que estiverem nesta situação procurem o Poder Judiciário (Fórum).