Protesta Fácil: Acicam deve implantar em breve mais uma ferramenta contra inadimplência

A Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) vem promovendo reuniões e adotando providências visando a implantação – em breve – de mais um serviço: o Protesta Fácil. Na manhã desta terça-feira (7/12), o presidente e o secretário da entidade empresarial, José Nelson Botega e Newton dos Santos Leal, respectivamente (além da secretária executiva, advogada Marta Kaiser Leitner), reuniram-se com representantes dos cartórios da cidade.

O Protesta Fácil constitui-se em mais uma ferramenta para combater a inadimplência, que é um dos principais problemas que afetam as micro, pequenas, médias e grandes empresas de todas as áreas. Entendimentos estão sendo mantidos entre a Acicam e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB) – Seção do Paraná para que o Protesto Fácil seja implantado também em Campo Mourão. Recentemente, diretores da Acicam e do Conselho da Mulher Empresária/Executiva (CME) estiveram reunidos com o presidente do (IEPTB) – Seção do Paraná, João Norberto Gomes, para tratar da implantação do serviço.

Protesto

Através do serviço, que já funciona em Londrina, Maringá e em outras cidades paranaenses, o empresários pode protestar títulos sem custo. Uma empresa com 1.250 cadastros de clientes inadimplentes que quisesse protestar todos esses títulos gastaria em torno de R$ 62 mil, o que inviabiliza a medida. Com a parceria a ser celebrada, todas as dívidas serão protestadas a custo zero para o empresário. Outra vantagem do protesto de títulos é que a dívida não tem prazo de validade. A dívida fica registrada para sempre e em algum momento o consumidor inadimplente precisará regularizar a situação para obter algum tipo de documento ou realizar alguma ação. O devedor ficará cadastrado no banco de dados do SCPC e dos cartórios.

Com uma dívida protestada, o inadimplente é constituído em mora. Ou seja, em relação àquele título ele é declarado devedor perante terceiros, dado a fé pública do tabelião. E com o título protestado, o inadimplente poderá encontrar restrições para constituir uma empresa, abrir conta em banco, locar imóveis, fazer compras no comércio, entre outros.