Pedido do Sindicam pode beneficiar micro e pequenas empresas do país

Nesta semana, o deputado Rubens Bueno apresentou requerimento na Câmara Federal, endereçado ao ministro Paulo Guedes (da Economia), com o pedido de parcelamento do DAS – Foto: Divulgação

O Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Campo Mourão e Região (Sindicam), através do presidente Nelson José Bizoto, desencadeou recentemente um movimento junto à entidade representativas do setor – nas esferas estadual e nacional – para o parcelamento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional prorrogado após o surgimento da pandemia de Covid-19.

Nesta semana, o deputado Rubens Bueno (ex-prefeito de Campo Mourão) apresentou requerimento na Câmara Federal, endereçado ao ministro Paulo Guedes (da Economia), com o pedido de parcelamento do DAS. O parlamentar sugeriu o atendimento da proposta apresentada pelo sindicato sediado em Campo Mourão, que pode beneficiar empreendedores optantes do Simples Nacional em todo o país.

No requerimento apresentado na Câmara Federal, Rubens Bueno acentua que o objetivo é proporcionar a efetiva sobrevivência de milhares de empresas brasileiras, que passam por dificuldades neste momento de pandemia. Segundo ele, a medida proposta terá repercussão direta na garantia de emprego e renda. No documento remetido ao ministro da Economia, o deputado acrescenta: “Uma de nossas maiores preocupações tem sido a de fornecer às micro e pequenas empresas as condições mínimas para elas atravessarem esse momento crítico na economia”.

Em outro trecho do requerimento, Rubens Bueno ressalta que as medidas adotadas pelo governo e tratadas no Legislativo têm servido para mitigar os problemas decorrentes da pandemia. Explica que uma das medidas adotadas foi a de postergar o pagamento do DAS. “Tal medida foi fundamental porque atendeu milhões de microempreendedores no momento mais delicado e incerto da economia. Entretanto, passado alguns meses desse momento, grande parte desses empreendedores está tendo dificuldades de manter seus negócios e, por conseguinte, cumprir com suas obrigações”, alerta o deputado.

Bueno acentua no requerimento: “Ressaltamos que não estamos pedindo qualquer tipo de moratória ou perdão de dívida. Sabemos das dificuldades fiscais dos entes federados e do imenso esforço realizado por este Ministério no sentido de encontrar alternativas que auxiliem as pessoas físicas e jurídicas a atravessarem este momento único de nossa história e, ao mesmo tempo, mantenham o nosso compromisso com a estabilidade fiscal”.