Paraná decide não incluir cobrança do novo DPVAT no IPVA e licenciamento de 2025

Por Redação Tasabendo em 24 de outubro, 2024 às 15:59

Foto: Geraldo Bubniak./AEN

O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciamento de 2025.

A medida foi adotada depois que os questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não foram completamente sanados. Dessa forma, o Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais.

O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. Agora, cabe à Caixa Econômica Federal definir a forma para realizar a cobrança do seguro no Paraná.

De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), atualmente são 8.528.604 veículos ativos no Estado.

A decisão do Governo do Paraná foi tomada após reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. Segundo o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado, a medida visa minimizar o impacto de mais um encargo sobre os motoristas paranaenses.

“Nós fomos procurados pela Caixa Econômica para viabilizar a cobrança e tivemos posição contrária, especialmente porque eles insistem na cobrança do início do ano e o Governo do Paraná faz as cobranças de taxas administrativas de licenciamento no segundo semestre para viabilizar melhores condições ao contribuinte. A nossa decisão quer dar transparência e clareza ao processo e evitar complicações para os motoristas paranaenses”, esclarece Furtado.

IPVA MOTOS

Nesta semana, o governador Ratinho Junior também anunciou que o Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025. A medida beneficiará mais de 732 mil veículos, representando 77% da frota tributável de motocicletas do estado.

Agência Estadual de Noticias