Orçamento de Campo Mourão para 2017 recebe parecer favorável

Por Fernando Lorenzo em 5 de dezembro, 2016 às 11:39
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Reunida no final da última semana, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Campo Mourão apreciou o projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento do município para 2017. A proposta estima a receita e fixa as despesas em R$ 347.145.557,00.

O relator do projeto na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo foi o vereador Edson Battilani e a matéria recebeu parecer favorável. Nenhuma emenda foi acrescentada ao projeto original, que deve ser levado a votação em plenário nas próximas sessões da Câmara Municipal. As emendas apresentadas por vereadores receberam parecer contrário da comissão por não se enquadrarem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A comissão enviou cópia do projeto para várias entidades locais, mas não recebeu sugestões. A exemplo dos últimos anos, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOAS/2017) autoriza ao Poder Executivo a abertura de créditos suplementares – sem a necessidade da deliberação do Poder Legislativo – no limite de 5 por cento.

Dotações

O projeto destina as seguintes dotações: Câmara Municipal – R$ 10.374.947,00; Gabinete do Prefeito – R$ 828.686,00; Coordenação Geral de Governo – R$ 7.756.238,86; Procuradoria Geral – R$ 5.230.754,00; Assessoria de Comunicação – R$ 1.268.930,40; Secretaria de Planejamento – R$ 2.235.508,00; Secretaria da Fazenda e Administração – R$ 28.496.983,00; Secretaria de Obras e Serviços Públicos – R$ 47.629.582,00; Secretaria do Desenvolvimento Econômico – R$ 3.483.054,00; Secretaria da Educação – R$ 43.777.744,00; Fundeb – R$ 33.550.174,00; Secretaria do Controle, Fiscalização e Ouvidoria – R$ 5.831.430,81; Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente – R$ 13.692.486,93; Secretaria da Mulher – R$ 1.069.166,00; Coordenação do Controle Interno – R$ 447.742,00; Fundação Cultural – R$ 1.520.249,00; Fundação de Esportes – R$ 3.247.000,00; Previscam (reserva orçamentária) – R$ 8.130.000,00; Secretaria da Saúde – R$ 81.955.934,00; Secretaria da Ação Social – R$ 8.748.947,00; Previscam – R$ 37.870.000,00.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento é composta por três vereadores: Edson Battilani (presidente), Toninho Machado e Nelita Piacentini.