Negócio Legal: Campo Mourão regulariza empreendedores informais

Foi lançado na noite desta sexta-feira (15), em Campo Mourão, um programa com a finalidade de divulgar e orientar os empreendedores informais e trabalhadores autônomos do Município sobre as vantagens da formalização de seus negócios e os benefícios oferecidos pelo programa governamental MEI – Micro Empreendedor Individual. O evento aconteceu no auditório do Sebrae e reuniu lideranças locais e dirigentes de associações de bairros.

À frente do programa Negócio Legal estão o Sebrae e o Sindicato dos Contabilistas de Campo Mourão e Região (SinConCam). Da execução do programa Negócio Legal participam ainda a Previdência Social, UPRESCAM – União dos Presidentes de Bairros de Campo Mourão e a prefeitura, representada pelo secretário do Desenvolvimento, Alcione Jacob.

Segundo Jacob, o projeto tem apoio total da pasta, uma vez que valoriza os comerciantes. ‘Essa é uma oportunidade que esses comerciantes têm de se tornar empresários de verdade, inclusive eles poderão até participar de licitações’, frisa o secretário.

O cronograma do programa prevê a realização de mutirões em seis áreas da periferia da cidade para cadastrar empresas e prestadores de serviços no MEI. Também será realizada uma palestra informativa. O evento de lançamento do programa foi direcionado aos presidentes de associações de bairros visando mobilizá-los para colaborar no desenvolvimento do programa Negócio Legal.

Entre os principais benefícios que o MEI/Negócio Legal oferece estão: direito a aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade, possibilidade de obter CNPJ e emitir Nota Fiscal, além de poder comprovar renda e financiar a compras e ainda ter acesso a crédito. Podem se tornar empreendedores individuais, por exemplo, os ambulantes, vendedores de cosméticos, cabeleireiro, manicure, costureira, eletricista, pipoqueiro, esteticista, sorveteiro, borracheiro, sapateiro, marceneiro, encanador, pintor, mecânico, etc.