IPTU 2011 tem reajuste de 6,8% em Campo Mourão
A Secretaria da Fazenda de Campo Mourão anunciou esta semana que o do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU de 2011 será lançado com reajuste de 6,8% com base no Índice Nacional e Preços ao Consumidor-INPC, medido pelo IBGE. Os carnês devem começar a ser distribuídos pelos Correios a partir de fevereiro, em todos os imóveis edificados situados no perímetro urbano.
Com os carnês em mãos os contribuintes terão três opções de pagamento: na opção 1, o desconto é de 12 % para pagamento a vista em 11 de março, na opção 2 o desconto é de 8% para pagamento à vista em 11 de abril, na opção 3 o pagamento poderá ser feito em até 10 parcelas com vencimentos a partir de 14 de março.
Estão isentos do pagamento do IPTU os imóveis residenciais com edificações de até 50 metros quadrados de área construída, desde que o proprietário não possua outro imóvel no município e que resida no local. Também estão isentos os aposentados ou pensionistas com renda inferior a dois salários mínimos, que moram no local e seja propriedade única, imóveis em áreas de reservas permanentes, de portadores de doenças graves e terminais, entre outros.
A previsão da Secretaria da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 14 milhões com a emissão de 32 mil carnês. Além do IPTU nos carnê são lançadas taxas como limpeza pública, varrição de ruas e custeio da iluminação pública, entre outras.
Caixas na prefeitura deixam de funcionar
Cumprindo instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura desativa a partir do dia 10 de janeiro os caixas que estavam instalados na recepção do Paço Municipal 10 de Outubro, em área da secretaria da Fazenda. A partir desta data toda movimentação de receita e despesa do Município, será feita exclusivamente via bancária, e todos os documentos de arrecadação emitidos serão recolhidos junto aos bancos.