Fazenda Municipal solicita devolução de Nota Fiscal do Produtor

Os Produtores Rurais de Campo Mourão que retiraram a Nota Fiscal do Produtor-NFP, de 2009 e não devolveram para dar baixa e regularizar suas informações fiscais junto ao cadastro da Secretaria de Fazenda tem até 30 de maio para efetuar a devolução. Quem retirou a via da NFP e não devolveu a vai da prefeitura não poderá retirar novas notas fiscais, perdendo o benefício oferecido pelo Município.

Se o produtor rural transportar seus produtos sem a Nota Fiscal referida, poderá ser penalizado de acordo com o decreto 5141/2001 da Receita Estadual.

O secretário de Fazenda do Município, Altair Casarim destaca que quem devolve a via da NFP está ajudando o Município a melhorar os índices do Fundo de Participação dos Município-FPM, e do ICMS, fontes de recursos essenciais de recursos para investimentos em infra-estrutura básica como na construção e melhorias das unidades de saúde, reformas e ampliações de escolas, merenda escolar, em segurança e outros setores.

“Os agricultores e pecuaristas que regularizam o controle da Nota Fiscal do Produtor, utilizam-se de um benefício gratuito e contribuem para aumento dos índices de tributos que são pagos e transferidos para o Município”, explica.

Mais informações podem ser obtidas no fone 3525 1388 com Celço ou Renato.