Estado contabiliza queda de R$ 1,2 bilhão na arrecadação de ICMS

Em relação aos valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), o deficit no ano já alcançou R$ 1,3 bilhão – Foto: José Fernando Ogura/AEN

O Governo do Estado deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020 em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O resultado real é a soma das perdas já registradas em abril (R$ 448 milhões) e maio (R$ 800 milhões).

Um recorte até o dia 25 de cada mês mostra que os cofres públicos perderam 9,1% do que foi registrado no mesmo período do ano passado. Em relação aos valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), o deficit no ano já alcançou R$ 1,3 bilhão.

Os setores que mais impactaram o resultado de maio (até o dia 25) foram combustíveis (-65,8%), automotivo (-58,2%), comércio varejista (-35,4%) e bebidas (-29,1%). A variação é relativa ao mesmo mês de 2019. As nove principais atividades econômicas registraram perdas, inclusive agricultura/extração, que vinha mantendo bom ritmo de produção e escoamento.

Os dados constam no boletim conjuntural elaborado pelas secretarias de Planejamento e Projetos Estruturantes e da Fazenda e divulgado nesta quinta-feira (28). Mesmo no cenário de perdas, o estudo indica bons sinais nas vendas e na recuperação da atividade econômica a partir da segunda quinzena de maio.

Segundo a análise, o resultado financeiro negativo tardou a aparecer na contabilidade do Tesouro por causa da natureza da arrecadação tributária do poder público. As arrecadações negativas de abril foram impactadas pela interrupção das atividades em março, e em maio as perdas tiveram como parâmetro a anormalidade econômica de abril.

A soma dos recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos já atinge quase 60% da ajuda que o Paraná vai receber do governo federal, de cerca de R$ 1,9 bilhão (além de R$ 563 milhões da suspensão da dívida com a União). As perdas também impactam diretamente os municípios, que recebem 25% da arrecadação do imposto.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação do Estado e representa 59% da receita corrente líquida (RCL), já descontadas as transferências obrigatórias. O imposto é o termômetro da atividade econômica (industrial, comercial e do agronegócio) e da circulação de bens e mercadorias, e é fundamental para o pagamento da folha do funcionalismo, dos investimentos e dos programas sociais.

VENDAS 

Apesar das vendas do comércio ainda estarem em nível abaixo do padrão normal para o mês de maio, alguns setores mostraram ligeira recuperação na semana de 18 a 24. As vendas no setor automotivo e de partes, peças e acessórios de carros, por exemplo, alcançaram os melhores patamares desde meados de março.

A movimentação em restaurantes e lanchonetes aumentou em maio na comparação com abril, mas ainda está cerca de 60% abaixo do nível de março. Os setores de vestuário e acessórios; cama, mesa e banho; e calçados assistem realidade similar, de recuperação em maio, mas ainda está 40% abaixo da normalidade.

Segmentos como materiais de construção; informática e telefonia; áudio, vídeo e eletrodomésticos; linha branca; telefone celular; e televisores mantêm bons índices de vendas nas últimas semanas, com variação até 30% superior em relação ao começo da pandemia em alguns setores. O comércio de móveis, colchões e iluminação aponta viés contínuo de alta, também com status superior ao começo da crise, entre os dias 2 e 8 de março.

Os setores de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e de alimentação (carnes, peixes, frutos do mar, frutas, verduras, raízes, mel, laticínios, ovos, café, farinha, sementes e cereais) registraram volume de vendas estável ao longo dos últimos três meses.

EXPORTAÇÕES 

O boletim desta semana aponta que o comércio exterior se manteve em alta no Paraná mesmo durante a pandemia, resultado influenciado pelo dólar alto. As exportações de alimentos (complexo soja, grãos, frango, suínos, etc) cresceram ininterruptamente desde a primeira semana de março, alcançando patamar 70% superior ao período pré-pandemia.

O comércio de matérias-primas não processadas com o mundo cresceu de maneira similar, com pico de vendas no final de abril, e as exportações de máquinas, equipamentos e automóveis ainda não conseguiram recuperar os índices econômicos anteriores. No primeiro quadrimestre, as vendas para o exterior aumentaram 2,6% no Estado.

EMPRESAS EM ATIVIDADE

No cenário específico do funcionamento das empresas, o boletim aponta que 7,7 mil estabelecimentos que operam no Simples Nacional e 1,9 mil do Regime Normal ainda estavam fechados no dia 25 de maio, números levemente superiores aos da semana anterior.

O índice de 90% de empresas que emitem documentos fiscais (NF-e ou NFC-e) abertas no Paraná se manteve entre uma semana e outra. Em Arapongas, Francisco Beltrão e Araucária o nível alcançou 97%, e em Pato Branco e Umuarama, 96%. O resultado é um comparativo com o patamar de normalidade (valor referência igual a 100) da segunda semana de março. A pior média foi na última semana de março, com apenas 54% das empresas em operação.

ANÁLISE REGIONAL 

O balanço de atividade econômica aponta indicativo de estabilização da movimentação em torno de 80%, no comércio e na indústria. Na última semana (18 a 24 de março) a média entre as quatro macrorregiões de saúde analisadas foi de 80,4% no comparativo com a primeira semana de março: Leste (79,9%), Oeste (78,6%), Noroeste (80,5%) e Norte (84,7%).

A indústria paranaense já está operando em patamar de 82,3%, mas ainda apresenta crescimento irregular nesse indicador. O setor de comércio e alimentação contabiliza 79%.

A região Leste (do Litoral ao Centro-Sul) tem o polo industrial mais avançado do Estado e opera com 75,1% de sua capacidade, mas está percentualmente atrás dos parques do Oeste (86,2%), Noroeste (95%) e Norte (102,7%), em patamar acima do começo da crise. A normalidade do setor de alimentos e no comércio é inversamente proporcional e mais flagrante no Leste (84,5%).

DADOS NACIONAIS

O destaque nos indicadores nacionais é para o Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas, que alcançou 61,4 pontos na semana, segundo pior patamar da história. Houve perda de 43,2 pontos entre fevereiro e abril. Já o Índice de Confiança do Consumidor, do mesmo órgão, chegou a 62,1 pontos e recuperou apenas 13,2% da queda acumulada dos meses anteriores.

Confira o Boletim Semanal com indicadores do impacto da pandemia sobre a economia.

Agência Estadual de Notícias