Criado site de denúncias internacionais para consumidores lesados em compras em outros países

O consumidor brasileiro agora pode contar com a plataforma internacional econsumer.gov para registrar reclamações referentes às relações de consumo internacionais. Na sexta-feira (3), a plataforma ganhou uma versão em português e, além do registro de reclamações, o consumidor também poderá receber orientações sobre medidas adicionais para a resolução de problemas e dicas de como evitar golpes e fraudes.

“É uma conquista muito grande, pois temos vários consumidores que compram produtos em países vizinhos e caem em golpes e agora tem uma ferramenta mais efetiva para suas reclamações”, afirma Sidnei Jardim, secretário Executivo do Procon de Campo Mourão.

Em setembro de 2020, foi assinado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o acordo de adesão ao Econsumer.

Para a Senacon, a plataforma será um mecanismo de auxílio, além de permitir que o Brasil também coopere efetivamente com outros países e organizações na proteção e defesa dos consumidores.

Por ser uma plataforma de caráter internacional, o consumidor nem sempre terá sua reclamação atendida diretamente por algum órgão nacional. Porém, as reclamações ajudam as agências de proteção ao consumidor dos países aderentes a identificar quais são as tendências de fraudes e práticas enganosas, e assim, orientar os cidadãos e formular políticas públicas para combatê-las.

A plataforma, composta por 40 países, é uma iniciativa da Rede Internacional de Proteção do Consumidor e Aplicação da Lei (ICPEN – International Consumer Protection and Enforcement Network). Ela é administrada pela Comissão Federal de Comércio (FTC – Federal Trade Commission) e permite o trabalho conjunto de autoridades no combate a golpes internacionais que afetam consumidores de diversas jurisdições.

Componentes do projeto:

– Um sítio eletrônico público que permite que os consumidores realizem reclamações de fraudes transfronteiriças. Atualmente disponível em inglês, francês, alemão, coreano, japonês, polonês, espanhol, turco e português.

– Um site seguro que permite às autoridades de todo o mundo compartilhar e acessar dados de reclamações dos consumidores e outras informações para investigação. É hospedado pela plataforma Consumer Sentinel Network da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos da América.