Contribuintes aproveitam descontos e quitam impostos em atraso

Lançado em abril, o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Campo Mourão (Refiscam 2011) vem obtendo grande adesão dos contribuintes que têm impostos em atraso com o município. O programa da Secretaria da Fazenda e Administração tem o apoio da Câmara Municipal e Poder Judiciário, propõe descontos sobre juros e multas para o pagamento de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas municipais.

DESCONTOS – Obedecendo a uma tabela, o programa garante 100% de descontos sobre juros e multas, no caso de pagamento à vista; 70% no pagamento em 12 parcelas; 60% no pagamento em 24 meses e 50% no parcelamento em 36 meses. As dívidas em execução fiscal também poderão ter suas custas reduzidas. A oportunidade de negociação termina no próximo dia 12 de agosto.

OPORTUNIDADE – Altair Casarim, secretário da Fazenda e Administração, destaca que a aceitação do programa é um reflexo da conscientização dos contribuintes em acertar os seus débitos com o município. “O Refiscam representa uma grande oportunidade para a população em geral, uma vez que trata-se de uma importante ferramenta que contribui para que o município garanta a sua arrecadação para continuar realizando melhorias em nossa cidade”, argumenta Casarim. O secretário lembra, ainda, que muitos munícipes já resolveram seus problemas de débitos com o município.

DINHEIRO BEM INVESTIDO – Conforme levantamento da Secretaria da Fazenda e Administração, os impostos atrasados somam R$ 55 milhões. “Com esse dinheiro a prefeitura pode construir 1.100 casas populares, 57 novas escolas ou 36 postos de saúde 24 horas”, comparar Casarim. O secretário afirma, ainda, que os recursos dos impostos em atraso são essenciais para a realização de programas, assim como a aquisição de bens e ações diversas.