Conselho discute e aprova incentivos à geração de emprego e renda em Campo Mourão

O Conselho do Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão esteve reunido na manhã desta quarta-feira (27) para analisar projetos de incentivos da Lei Pró-Campo. Na pauta, 21 empresas pediam auxílio para o município. Destas, o Conselho já aprovou o benefício para dez. Sendo seis insenções de IPTU, duas terraplanagens e duas permissões de uso de terreno.

De acordo com o presidente do Conselho, e também secretário do Desenvolvimento Econômico, Alcione Jacob, tudo o que estava na pauta foi intensamente discutido. ‘Nem todos os pedidos feitos à secretaria significam que já serão atendidos. Quem decide é o Conselho. Hoje, algumas permissões de uso de terreno foram negadas, outras precisam de um projeto mais elaborado, mas não significa que essas empresas não possam voltar a pedir o benefício’, explica Alcione.

As empresas que tiveram seus projetos aprovados já serão comunicadas e, assim que o prefeito autorizar, receberão os incentivos. ‘Existe todo um tramite até que uma empresa receba o benefício solicitado. Passando pelo crivo do Conselho, imediatamente já passamos para o prefeito para que assine a liberação do incentivo, caso esteja de acordo, e assim possamos atender esses empresários para que seja gerado mais emprego e renda no município’, afirma Jacob.

O Conselho
O Conselho do Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão é formado por 15 membros, representantes tanto das entidades empresariais, educação, economia e também da prefeitura. “O Conselho é consultivo, deliberativo e representativo, ou seja, ele é soberano, tem o poder de liberar ou vetar qualquer projeto de incentivo. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico apenas recebe toda a documentação, assessora os empresários, dá todo o suporte para desenvolver um projeto, mas as decisões ficam reservadas especificamente ao Conselho”, observa o secretário da pasta.

Segundo Alcione Jacob, qualquer membro do Conselho tem o direito de opinar e sugerir mudanças nos projetos. “Todos que fazem parte do Conselho são pessoas idôneas, representantes legítimos de diversas classes de nossa sociedade. As decisões tomadas pelos membros têm sido sábias, sem proteção a ninguém, pois aqui não são julgados nomes, mas projetos”, salienta.

Jacob esclarece ainda que o presidente não tem direito a voto no Conselho. “Nós apenas dirigimos a reunião, o voto é dos demais membros.”

Ele acrescenta ainda que passado pelo Conselho, vai para a mesa do prefeito, que tem a autonomia de concordar ou não com a aprovação dos membros do Conselho. “Depois de passar por todo o processo, fica dependendo da disponibilidade financeira do município”, explica o secretário.

Os membros que formam o Conselho hoje são: Presidente, Alcione Jacob de Souza; Vice – Presidente, José Nelson Botega – Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão – ACICAM; Jose Carlos Severino, Procurador Geral do Municipio; Carlos Teodoro, Diretor Presidente da CODUSA; Altair Casarim, Secretario da Fazenda e Administração; Fábio Gaspar Mello, Secretario do Planejamento; Afonso Celso de Almeida Hruschka, Secretario da Agricultura e Meio Ambiente; Paulo César Gomes,Presidente da CDL; Marcelo de Mello Nogueira, Presidente da Associação do Parque Industrial I; Antônio Carlos Aleixo, Diretor da FECILCAM; Ater Carlos Cristofoli, Presidente da Coordenadoria Regional da FIEP; Narci Nogueira da Silva, Diretor da UTFPR-CM;Sandro Nasser de Santi, Representante do SEBRAE; Ervino Leopoldo Radke,Representante do Conselho de Contabilidade; Jesus Crepaldi, Representante do Conselho Regional de Economia.